Termos de Uso da Solarizei
A SOLARIZEI é uma plataforma digital desenvolvida para conectar clientes interessados em soluções de energia solar a integradores especializados no setor. Nosso objetivo é facilitar a contratação de serviços, garantindo uma experiência segura e eficiente para todos os usuários.
Antes de utilizar a Plataforma, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e compreender as regras que regem a nossa relação. Ao se cadastrar e utilizar a SOLARIZEI, você concorda com os termos descritos neste documento.
Caso tenha alguma dúvida ou precise de suporte, entre em contato pelo e-mail solarizei@solarizei.tech ou pelo chat de atendimento dentro do nosso aplicativo.
1. CONCEITOS BÁSICOS
Para facilitar a compreensão dos Termos de Uso, apresentamos alguns conceitos importantes:
SOLARIZEI: Plataforma digital desenvolvida para conectar clientes e integradores de energia solar.
PLATAFORMA: Sistema constituído por um aplicativo mobile e um website, que permite aos USUÁRIOS divulgar, visualizar, disponibilizar e contratar serviços ofertados por meio da SOLARIZEI.
USUÁRIOS: Clientes e Integradores cadastrados na PLATAFORMA.
CLIENTE: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acessa e/ou utiliza os serviços ofertados pelos INTEGRADORES.
INTEGRADOR: Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, de forma independente e autônoma, oferta seus serviços de integração de sistemas fotovoltaicos para CLIENTES.
2. O QUE É A SOLARIZEI
2.1. A SOLARIZEI é uma plataforma digital projetada para conectar pessoas ou empresas interessadas em soluções de energia solar com profissionais especializados
2.2. A SOLARIZEI não participa das negociações entre CLIENTES e INTEGRADORES, sendo de total responsabilidade das partes envolvidas definir os detalhes do serviço, como valores, prazos, qualidade e demais condições acordadas.
3. CADASTRO DOS USUÁRIOS
3.1. Ao se registrar na SOLARIZEI, seja como CLIENTE ou INTEGRADOR, o USUÁRIO declara estar de acordo com os termos de uso aqui estabelecidos, respeitando a legislação vigente e consentindo com o tratamento de seus dados pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade, parte integrante deste documento.
3.2. Cada USUÁRIO pode possuir apenas uma conta na PLATAFORMA, que é destinada exclusivamente a maiores de idade e empresas devidamente registradas e ativas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com atuação no setor de energia solar. Caso seja identificado o uso indevido por menores de idade ou a criação de múltiplas contas, a SOLARIZEI poderá excluir o cadastro sem aviso prévio e recusar novas solicitações.
3.3. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve manter suas credenciais de acesso seguras. A SOLARIZEI não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes do uso indevido da conta por terceiros.
3.4. É dever do USUÁRIO garantir que seus dados cadastrais estejam sempre atualizados e corretos. Caso informações incorretas resultem em problemas na utilização da PLATAFORMA, a SOLARIZEI não poderá ser responsabilizada.
3.5. A SOLARIZEI pode solicitar documentos e informações adicionais para verificar a identidade dos USUÁRIOS e garantir a veracidade dos dados fornecidos.
3.6. Caso sejam detectadas informações falsas ou inconsistentes no cadastro de um USUÁRIO, a SOLARIZEI poderá suspender ou excluir sua conta sem aviso prévio ou direito a indenização.
3.7. O USUÁRIO deve reportar imediatamente à SOLARIZEI qualquer comportamento suspeito ou irregular de outros USUÁRIOS que possa causar danos à PLATAFORMA, a terceiros ou à própria comunidade. Caso seja constatada qualquer infração à legislação, a conta poderá ser encerrada sem aviso prévio, e a SOLARIZEI se reserva o direito de recusar um novo cadastro.
3.8. A SOLARIZEI pode, a seu exclusivo critério e sem necessidade de justificativa prévia, recusar qualquer solicitação de cadastro caso identifique indícios de que o USUÁRIO possa estar violando a lei ou colocando em risco a segurança da PLATAFORMA e de seus demais participantes.
3.9. A conta do USUÁRIO é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida sua venda, aluguel, cessão ou qualquer outra forma de transferência para terceiros.
4. CADASTRO DO INTEGRADOR
4.1 Para utilizar a SOLARIZEI como INTEGRADOR, é necessário apresentar documentos que comprovem sua identidade e qualificação para oferecer serviços de energia solar. Dependendo das funcionalidades desejadas, pode ser exigida documentação adicional para validar sua atuação profissional.
4.2 A SOLARIZEI poderá, sempre que necessário, solicitar novos documentos ou informações para garantir a credibilidade dos serviços prestados. Isso pode incluir certificados técnicos, registros fiscais ou outros documentos relevantes. Caso o INTEGRADOR não forneça os dados solicitados, seu acesso à PLATAFORMA poderá ser temporariamente restrito até a regularização.
4.3 Para manter a qualidade e segurança da PLATAFORMA, a SOLARIZEI poderá realizar análises periódicas da documentação cadastrada. Se for constatado que um INTEGRADOR não atende aos critérios exigidos, sua conta poderá ser desativada.
5. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTOS
5.1. A SOLARIZEI permite que CLIENTES solicitem orçamentos de serviços de energia solar e que os INTEGRADORES ofereçam suas soluções de forma independente.
5.2. Os CLIENTES podem visualizar os INTEGRADORES disponíveis na PLATAFORMA e, caso estejam interessados, podem entrar em contato diretamente com o profissional. Apenas INTEGRADORES com plano Premium terão um botão exclusivo que redireciona o CLIENTE para uma conversa direta via WhatsApp, sem que nenhuma informação pessoal seja compartilhada previamente pela SOLARIZEI.
5.3. A negociação, incluindo valores, prazos e condições do serviço, acontece diretamente entre CLIENTE e INTEGRADOR, sem interferência da SOLARIZEI.
5.4. Caso haja divergências entre o serviço solicitado e a proposta apresentada pelo INTEGRADOR, este poderá ajustar o orçamento conforme necessário. O CLIENTE será responsável por validar todas as condições antes de fechar qualquer acordo.
5.5. O CLIENTE não é obrigado a contratar nenhum serviço e pode entrar em contato com quantos INTEGRADORES desejar.
5.6. O INTEGRADOR pode recusar a prestação do serviço caso identifique riscos, inviabilidade técnica ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança ou a conformidade com regulamentações do setor.
6. PLANOS PARA INTEGRADORES
6.1. A SOLARIZEI disponibiliza dois planos para os INTEGRADORES: Básico e Premium.
Plano Básico: Permite que o INTEGRADOR cadastre até 4 serviços e selecione 5 cidades como área de atuação dentro das opções disponíveis na plataforma.
Plano Premium: Oferece mais flexibilidade, permitindo que o INTEGRADOR cadastre todos os serviços listados pela SOLARIZEI e atue em quantas cidades desejar, dentro das cidades disponíveis no aplicativo.
6.2. Ao aderir a um dos planos, o INTEGRADOR concorda em utilizar a PLATAFORMA de acordo com a legislação vigente, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais condições estabelecidas, além de atuar com ética e profissionalismo no atendimento aos CLIENTES.
7. REAJUSTE DE VALORES
7.1. A SOLARIZEI se reserva o direito de reajustar os valores dos planos e funcionalidades oferecidas na PLATAFORMA. O critério para esses reajustes não está vinculado a índices de correção monetária, podendo ser definido conforme a estratégia da empresa. Qualquer alteração será previamente comunicada aos INTEGRADORES.
8. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
8.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por todas as atividades que realizarem e pelas informações que disponibilizarem na PLATAFORMA. Isso abrange, mas não se limita à precisão e atualização dos dados fornecidos, ao material que publicarem e às interações feitas com os INTEGRADORES de energia solar.
8.2. Os USUÁRIOS terão que arcar com qualquer dano ou prejuízo ocasionado à SOLARIZEI ou a terceiros. Caso as informações fornecidas sejam errôneas ou imprecisas, a responsabilidade civil será inteiramente do USUÁRIO. A SOLARIZEI se reserva o direito de buscar compensação, seja por meios legais ou extrajudiciais, caso sofra qualquer prejuízo decorrente dessas falhas nas informações.
9. RESPONSABILIDADES DOS CLIENTES
9.1. Os CLIENTES reconhecem que todos os pagamentos pelos serviços contratados com os INTEGRADORES devem ser feitos diretamente entre as partes, sem a intermediação da PLATAFORMA. A SOLARIZEI não se envolve nas transações financeiras, sendo de responsabilidade do CLIENTE negociar com o INTEGRADOR as condições de pagamento, como valores e prazos.
9.2. O CLIENTE entende que, ao se cadastrar na PLATAFORMA, ele pode buscar por INTEGRADORES e entrar em contato diretamente com eles. O contato via WhatsApp será permitido somente com os INTEGRADORES que são assinantes do plano Premium. O CLIENTE só terá acesso a essa funcionalidade após realizar o cadastro e escolher um INTEGRADOR Premium.
9.3. É de responsabilidade exclusiva do CLIENTE solicitar a emissão de nota fiscal pelos INTEGRADORES pelos serviços prestados.
9.4. O CLIENTE deve fornecer todos os materiais e recursos necessários para que o INTEGRADOR execute os serviços contratados, conforme o acordado entre as partes, incluindo os prazos para a conclusão dos serviços.
9.5. O CLIENTE deve estar presente ou designar uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz, para acompanhar a execução do serviço, pois a supervisão e fiscalização dos serviços são de sua responsabilidade.
9.6. O não cumprimento das obrigações descritas nestes Termos poderá resultar na suspensão ou exclusão do CLIENTE da PLATAFORMA, conforme a gravidade dos fatos, que será avaliada pela SOLARIZEI, sem aviso prévio. A exclusão do CLIENTE não prejudica outros direitos ou ações legais que a SOLARIZEI possa adotar para reparar danos ou prejuízos causados pelo CLIENTE.
10. RESPONSABILIDADES DOS INTEGRADORES
10.1. Os PROFISSIONAIS afirmam que atuam de forma autônoma e independente, sem qualquer vínculo empregatício ou associativo com a SOLARIZEI. Comprometem-se a oferecer seus serviços com profissionalismo, ética e diligência, seguindo todas as regras estabelecidas nestes Termos.
10.2. O PROFISSIONAL é o único responsável pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados durante o cadastro. Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas ou adulteradas, o PROFISSIONAL estará sujeito a medidas legais, administrativas e criminais, além de ser obrigado a indenizar todas as partes prejudicadas.
10.3. O nome de usuário ou apelido utilizado pelo PROFISSIONAL na plataforma não pode ser semelhante ao nome SOLARIZEI ou sugerir, de qualquer forma, que os serviços são prestados diretamente pela SOLARIZEI.
10.4. Cabe exclusivamente ao PROFISSIONAL avaliar se aceita ou não o serviço, sem que a SOLARIZEI seja responsável por analisar ou validar os detalhes fornecidos pelos CLIENTES.
10.5. O PROFISSIONAL se compromete a manter um relacionamento profissional e respeitoso com os CLIENTES, prestando serviços de acordo com as melhores práticas do mercado.
10.6. Ao se cadastrar, o PROFISSIONAL declara que possui capacidade legal e técnica para realizar os serviços oferecidos na plataforma, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em decorrência do uso da plataforma.
10.7. O PROFISSIONAL é o único responsável por emitir notas fiscais referentes aos serviços prestados aos CLIENTES. A SOLARIZEI não se responsabiliza por obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relacionadas ao PROFISSIONAL ou às suas atividades.
10.8. O PROFISSIONAL deve oferecer a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor e assumir toda a responsabilidade por danos, prejuízos, acidentes ou incidentes ocorridos durante a execução dos serviços.
10.9. É proibido ao PROFISSIONAL oferecer serviços ilegais ou que violem a legislação vigente, bem como incluir terceiros não cadastrados na plataforma durante a prestação dos serviços.
10.10. Caso a SOLARIZEI seja envolvida em ações judiciais movidas por CLIENTES ou terceiros, o PROFISSIONAL se compromete a tomar todas as medidas necessárias para eximir a SOLARIZEI da responsabilidade e indenizar as partes afetadas.
10.11. O PROFISSIONAL deve garantir que o CLIENTE ou um representante maior de 18 anos esteja presente durante a execução dos serviços para confirmar que foram realizados conforme o combinado.
10.12. Caso não haja uma pessoa maior de 18 anos no local onde o serviço será prestado, o PROFISSIONAL não deve iniciar ou continuar a execução do serviço.
10.13.1. Os PROFISSIONAIS entendem que a aquisição dos dados de contato de um CLIENTE não garante, em hipótese alguma, a efetiva contratação dos serviços. A decisão final cabe exclusivamente ao CLIENTE.
10.13.2. Os PROFISSIONAIS se comprometem a não compartilhar informações dos CLIENTES com terceiros sem a autorização expressa do próprio CLIENTE.
10.15. Os PROFISSIONAIS autorizam a Solarizei e suas parceiras de pagamento a realizar retenções, deduções ou compensações em valores pagos, bem como a exercer o direito de indenização caso seja necessário para cobrir danos ou prejuízos causados à Solarizei em decorrência dos serviços contratados.
10.16. O descumprimento de qualquer uma das obrigações descritas nestes Termos poderá resultar na suspensão ou exclusão do PROFISSIONAL da plataforma, conforme a gravidade da infração, sem necessidade de aviso prévio. A exclusão não impede a Solarizei de adotar outras medidas legais para reparar danos ou prejuízos causados pelo PROFISSIONAL.
11. CONDIÇÕES GERAIS DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Tanto os CLIENTES quanto os PROFISSIONAIS devem agir com ética, boa-fé e respeito às leis brasileiras. Cada parte é totalmente responsável por suas próprias ações ou omissões. A Solarizei não assume responsabilidade solidária ou subsidiária por qualquer conduta dos USUÁRIOS em nenhuma circunstância.
11.2. Os PROFISSIONAIS se comprometem a prestar os serviços conforme acordado com os CLIENTES, incluindo preço, prazo, qualidade e garantias estabelecidas. Por outro lado, os CLIENTES devem fornecer as condições necessárias para a execução dos serviços e realizar os pagamentos dentro dos prazos combinados.
11.3. A Solarizei não será responsável por:
- Problemas ocorridos durante a execução dos serviços;
- Cancelamentos decorrentes de falhas de comunicação entre os USUÁRIOS;
- Informações incompletas, imprecisas ou insuficientes fornecidas pelos USUÁRIOS;
- Falta de materiais necessários para a prestação dos serviços.
11.4. A responsabilidade da Solarizei limita-se ao funcionamento da plataforma e suas funcionalidades técnicas. A Solarizei não se responsabiliza por:
- Os serviços anunciados ou prestados pelos PROFISSIONAIS;
- As negociações realizadas diretamente entre CLIENTES e PROFISSIONAIS;
- A conversão de solicitações de orçamento em contratos efetivos;
- A verificação das habilidades técnicas dos PROFISSIONAIS;
- A relação entre PROFISSIONAIS e CLIENTES, já que não há vínculo empregatício ou societário com a Solarizei;
- A qualidade dos serviços prestados;
- O cumprimento de pagamentos acordados entre CLIENTES e PROFISSIONAIS;
- Atrasos ou falhas na execução dos serviços pelos PROFISSIONAIS;
- Descumprimento de acordos feitos entre os USUÁRIOS.
11.5. A Solarizei não atua como fiadora, garantidora, seguradora, instituição financeira ou de pagamento nas relações entre CLIENTES e PROFISSIONAIS.
11.6. A Solarizei reserva-se o direito de ceder, transferir ou licenciar a plataforma para suas afiliadas ou sucessores, inclusive em casos de mudanças societárias, sem a necessidade de autorização prévia dos USUÁRIOS.
11.7. As limitações de responsabilidade descritas nesta cláusula não afetam os direitos do consumidor previstos em lei. Elas têm o objetivo de esclarecer o papel e o alcance da responsabilidade da Solarizei em relação ao uso da plataforma.
12. COBRANÇAS E PAGAMENTOS
12.1. Os integradores podem escolher entre dois tipos de planos na plataforma:
- Plano Básico: Gratuito, com funcionalidades limitadas.
- Plano Premium: Pago, com acesso a recursos exclusivos e vantagens adicionais.
Todos os pagamentos referentes ao Plano Premium são processados por um parceiro comercial autorizado e regulamentado.
12.2. Em caso de não pagamento do valor devido referente ao Plano Premium, as funcionalidades do plano serão bloqueadas até a regularização da pendência. Além disso, serão aplicados:
- Juros de mora de 1% ao mês;
- Multa de 2% sobre o valor total;
- Honorários advocatícios de 20% em caso de cobrança judicial.
12.3. Se o atraso no pagamento ultrapassar 20 dias corridos, a Solarizei poderá:
- Incluir o USUÁRIO em órgãos de proteção ao crédito;
- Adotar as medidas judiciais necessárias para a cobrança do valor devido, considerado como crédito líquido, certo e exigível.
12.4. Qualquer dúvida ou contestação sobre valores cobrados deve ser comunicada imediatamente à equipe de suporte da Solarizei para análise e resolução.
12.6. A Solarizei pode, a seu critério, criar códigos promocionais para uso dos USUÁRIOS. Esses códigos terão valor, validade e finalidade predefinidos pela Solarizei e poderão ser cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio.
13. PREVENÇÃO À FRAUDES E CONTESTAÇÕES
13.1. A Solarizei não se responsabiliza por chargebacks (estornos) ou contestações de transações realizadas na plataforma, incluindo casos de:
- Uso indevido de dados de terceiros;
- Fraudes durante a execução de serviços;
- Fraudes após a compra ou venda;
- Auto Fraudes ou fraudes amigáveis;
- Erros de processamento ou desentendimentos comerciais.
13.2. Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis por questões relacionadas a fraudes ou contestações. Eles autorizam a Solarizei e os parceiros de pagamento a adotar medidas como:
- Retenção de valores;
- Descontos ou compensações em transações futuras;
- Cobranças por meios legais, judiciais ou extrajudiciais, conforme as políticas dos meios de pagamento utilizados.
13.3. A Solarizei não é responsável por condutas fraudulentas de USUÁRIOS. Em caso de suspeita de fraude ou chargeback, a Solarizei poderá:
- Bloquear a conta do USUÁRIO;
- Reter valores até a conclusão da investigação.
O USUÁRIO não poderá utilizar, transferir ou ceder os valores retidos a terceiros.
13.4. Para garantir a segurança da plataforma, a Solarizei pode solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos em casos de suspeita de fraude. Se a fraude for confirmada, a Solarizei poderá:
- Excluir permanentemente o USUÁRIO envolvido;
- Adotar medidas legais cabíveis;
- Reter ou descontar valores em transações futuras;
- Emitir um boleto bancário para a devolução de valores indevidamente repassados.
13.5. Caso o boleto emitido não seja pago, a Solarizei poderá tomar medidas legais para cobrança, incluindo:
- Compensação de valores;
- Protesto de títulos;
- Inclusão do nome do devedor em cadastros de restrição ao crédito.
13.6. Se o cadastro de um USUÁRIO estiver associado a um número excessivo de chargebacks ou houver discrepâncias entre os serviços contratados e os oferecidos, a Solarizei poderá:
- Solicitar esclarecimentos adicionais;
- Suspender ou excluir o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. A Solarizei poderá modificar este regulamento a qualquer instante, disponibilizando uma versão atualizada em seu site. Recomendamos que os usuários acessem esta seção regularmente para se manterem informados sobre as eventuais mudanças. Em determinadas circunstâncias, um aviso poderá ser enviado por e-mail notificando sobre as alterações.
15.2. Com o objetivo de aprimorar continuamente sua PLATAFORMA, a Solarizei poderá expandir, implementar, suspender ou retirar funcionalidades e recursos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
15.3. A Solarizei emprega esforços para assegurar a operacionalidade contínua da plataforma e de seus serviços, porém não garante sua disponibilidade ininterrupta. Quaisquer períodos de indisponibilidade ou até mesmo a interrupção definitiva da plataforma não gerarão direito a qualquer compensação aos USUÁRIOS.
15.4. A Solarizei detém integralmente todos os direitos sobre materiais, patentes, marcas registradas, domínios, denominações, criações, ilustrações e demais elementos relacionados à propriedade intelectual da plataforma. Os usuários concordam em não prejudicar esses direitos, incluindo não reivindicar qualquer titularidade sobre eles, conforme estabelecido na Lei de Direitos Autorais n.º 9.610/98.
15.5. Caso o usuário encaminhe sugestões, opiniões ou propostas de aprimoramento para a PLATAFORMA, concorda que a Solarizei poderá utilizá-las livremente, sem que isso gere qualquer obrigação de remuneração ou reconhecimento ao remetente.
15.6. Os usuários concedem, de maneira gratuita, autorização para que sua imagem, vídeos, voz e demais registros audiovisuais captados dentro da PLATAFORMA ou por representantes da Solarizei sejam utilizados para fins promocionais, publicitários e institucionais, incluindo redes sociais, sites e materiais internos de divulgação.
15.7. Cada usuário é responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, tarifas, contribuições ou taxas que incidam sobre as operações realizadas na plataforma, de acordo com as normativas vigentes.
15.8. Este regulamento não configura qualquer tipo de sociedade, vínculo empregatício, responsabilidade solidária ou parceria entre as partes envolvidas. Também não será interpretado como um contrato de representação ou intermediação.
15.9. Os presentes Termos de Uso representam o entendimento completo entre os usuários e a Solarizei, sendo regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente deste documento deverá ser solucionada exclusivamente no foro da cidade de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, ainda que mais privilegiado.
SOLARIZEI LTDA
Última atualização em 14 de março de 2025.
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FALE CONOSCO
- (11) 93025-4408
- solarizei@solarizei.tech
- São Paulo/SP
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